XXII — O imposto E O poder
Chapitre XXII
O IMPOSTO E O PODER: QUEM PAGA DECIDE
O dinheiro é o nervo da guerra. As decisões orçamentárias comprometem o dinheiro dos contribuintes. É lógico que aqueles que contribuem mais pesem mais nessas decisões.
Mas atenção: não se trata de excluir ninguém. Todo mundo vota. É o peso do voto que varia.
A ideia de um sufrágio não estritamente igualitário (plural voting) foi defendida no século XIX na teoria liberal da representação, notadamente por John Stuart Mill, como solução visando conciliar participação ampla e qualidade decisional [140][141]. A justificação e as tensões normativas do plural voting foram precisadas na literatura acadêmica contemporânea [142][143].
22.1 — O critério: o imposto pago, não a renda
O que conta é o que se contribui realmente ao bolo comum. Se alguém otimiza fiscalmente, livre a cada um. Mas perde-se peso político. Quer-se pesar nas decisões? Contribui-se.
Isso cria um incentivo positivo a pagar seus impostos. Não é mais apenas uma punção, é um investimento em sua influência política.
22.2 — A curva do peso censitário
O peso do voto segue uma curva progressiva entre um piso (1 voz) e um teto (100 vozes). A forma exata dessa curva — subida rápida para recompensar a entrada na contribuição, progressão regular em seguida, aceleração moderada para os muito grandes contribuintes — é detalhada no Apêndice D.
O número de vozes censitárias não é necessariamente um número inteiro — é um valor contínuo, calculado precisamente.
22.3 — O piso e o teto
Ninguém desce abaixo de uma voz. O desempregado, o estudante, a pessoa em dificuldade — sua voz existe. Sua dignidade democrática é preservada.
Ninguém ultrapassa cem vozes. Um bilionário não pode esmagar o sistema. Cem cidadãos modestos equilibram um ultra-rico.
22.4 — O peso relativo ao nível de poder
O peso não é absoluto. É calculado relativamente à contribuição ao orçamento do nível de poder concernido. A contribuição ao orçamento nacional determina o peso nas eleições nacionais. A contribuição ao orçamento local determina o peso nas eleições locais.
Um bilionário que paga poucos impostos locais em sua comuna rural pesa menos localmente que um empresário local que contribui muito.
22.5 — O peso dinâmico
A situação muda, o peso muda. Perde-se o emprego, contribui-se menos, o peso baixa. Tem-se sucesso, contribui-se mais, o peso sobe. Não é uma casta fixa. É uma fotografia atualizada da contribuição.
22.6 — A revogação ponderada
Quando se revoga um eleito, revoga-se com o peso que se tem no momento da revogação. Se os grandes contribuintes retiram seu apoio, isso pesa mais pesado. Lógico: são eles que financiam as decisões desse eleito.
O peso total de todos os eleitores é recalculado a cada vencimento fiscal (uma vez por ano), ou em caso de mudança legislativa afetando o imposto.
22.7 — A auto-regulação: o mecanismo de auto-regulação
Eis a vantagem decisiva do sistema censitário: ele se corrige sozinho.
Imaginemos que um grupo consiga fazer votar leis que transferem a carga fiscal para outro grupo. O que acontece?
- O grupo que paga mais → ganha peso censitário
- O grupo que paga menos → perde peso censitário
- Na eleição seguinte (provavelmente rápida, graças ao sistema de revogação), o grupo lesado pesa mais pesado
- Vota por candidatos que reequilibram
- O sistema volta ao equilíbrio
Exemplo concreto. Os mais ricos votam uma taxa que atinge as classes médias. Resultado: as classes médias pagam mais impostos, então seu peso censitário aumenta. Na eleição seguinte (rápida então, com a revogação), pesam mais e podem reverter essa política. A exploração de um grupo por outro é estruturalmente instável.
É um mecanismo de auto-regulação. Toda tentativa de desequilíbrio engendra automaticamente as forças que o corrigem.
Figure 22.4 — Laço de retroação do sistema censitário
Para que esse mecanismo funcione, a curva polinomial deve ser calibrada de modo que um aumento significativo do imposto pago acarrete um aumento significativo do peso. O reequilíbrio deve ser suficientemente rápido para impedir a exploração prolongada, mas não muito brutal para evitar a instabilidade. É um ajuste fino, mas o princípio é robusto.
22.8 — Estudo de caso (exemplo empírico): O Dreiklassenwahlrecht prussiano (1849-1918)
A Prússia usou durante quase 70 anos um sistema de voto censitário de três classes (Dreiklassenwahlrecht) [135][136]. Os eleitores eram divididos em três grupos segundo sua contribuição fiscal, cada grupo elegendo o mesmo número de grandes eleitores — dando assim um peso político desproporcional aos maiores contribuintes.
Como funcionava
Os contribuintes de cada circunscrição eram classificados por valor de imposto pago, depois divididos em três terços fiscais:
- Primeira classe: os maiores contribuintes representando 1/3 do total dos impostos (frequentemente 4-5% da população)
- Segunda classe: os contribuintes médios representando o 1/3 seguinte (cerca de 10-15% da população)
- Terceira classe: todos os outros (80-85% da população)
Cada classe elegia o mesmo número de grandes eleitores. Um industrial de primeira classe pesava então 15 a 20 vezes mais que um operário de terceira classe [135].
O que funcionou
Estabilidade política. O sistema durou 70 anos sem revolução maior. As elites econômicas, seguras em sua influência, não procuraram derrubar o regime. A Prússia se tornou uma potência industrial [136]. O Dreiklassenwahlrecht também foi objeto de análises quantitativas modernas em economia política, permitindo estudar seus efeitos sobre a seleção das elites, as escolhas públicas e a estabilidade institucional [137].
Incentivo a contribuir. Pagar mais impostos significava potencialmente mudar de classe e ganhar em influência. O sistema criava um incentivo positivo à contribuição fiscal.
Legitimidade da época. O princípio “quem paga decide” era amplamente aceito no século XIX. O sistema refletia uma visão coerente do vínculo entre propriedade e responsabilidade política [135].
O que é problemático
Desigualdade extrema. A razão de peso podia atingir 1 para 20 ou mais. Era uma plutocracia assumida, não uma democracia ponderada [136].
Sem piso nem teto. Um ultra-rico podia dominar sua primeira classe local. Um pobre tinha apenas uma voz afogada entre milhares. Nenhuma dignidade democrática mínima.
Classes rígidas. As três classes criavam descontinuidades brutais. Passar da segunda à primeira classe multiplicava o peso por 5-10. Nosso sistema usa uma curva contínua.
Sem mecanismo de auto-correção. Se os ricos votavam leis favorecendo os ricos, seu peso não diminuía — podia mesmo aumentar. O sistema amplificava as desigualdades em vez de corrigi-las [135].
Voto público, não secreto. O voto se fazia oralmente, em público. A coerção era possível. Os operários votavam sob o olhar de seus empregadores.
Abolição inevitável. O sistema foi abolido em 1918 após a derrota alemã. Sua associação com o antigo regime prussiano o tornou indefensável.
O que mantemos do modelo prussiano
- O princípio de ponderação segundo a contribuição fiscal
- O incentivo positivo a contribuir para pesar mais
- O vínculo entre responsabilidade financeira e influência política
O que melhoramos
- Curva contínua, não classes: nosso sistema usa uma função polinomial, não terços brutais. Sem descontinuidade.
- Piso e teto: ninguém abaixo de uma voz (dignidade), ninguém acima de cem (sem plutocracia)
- Voto secreto garantido: cabine física, biometria, anonimato estrutural
- Mecanismo de auto-correção: se um grupo é sobretaxado, seu peso aumenta e pode reverter essa política. O sistema prussiano não tinha esse feedback
O que não reproduzimos
- A desigualdade extrema (razão 1:20 ou mais): nossa razão máxima é 1:100, com uma curva que limita a concentração do poder
- O voto público: o segredo do voto é sagrado
- A ausência de democracia para os direitos fundamentais: nosso sistema reserva o censitário ao orçamento. Os direitos dependem do sufrágio igualitário (Senado)
- A rigidez das classes: nosso peso é dinâmico e recalculado anualmente