VII — Proteger-se sem o estado de bem-estar social

Chapitre VII

PROTEGER-SE SEM O ESTADO DE BEM-ESTAR SOCIAL

O libertarianismo é frequentemente acusado de abandonar os mais frágeis. Essa crítica seria justa se suprimíssemos toda proteção sem colocar nada no lugar. Mas existe um caminho diferente: a proteção pelo mercado, com uma rede autofinanciada.

7.1 — Os pilares comuns constitucionalizados

Antes de detalhar cada seguro, um princípio fundamental: os pilares comuns estão inscritos na constituição. Isso impede o Parlamento de inflá-los indefinidamente – o que recriaria o Estado de bem-estar social pela porta dos fundos.

O que é constitucionalizado:

• O princípio do pilar comum (cobertura mínima)
• O perímetro máximo do pilar (lista limitativa do que pode ser incluído)
• O mecanismo de mutualização entre seguradoras
• A proibição de ampliar o pilar sem maioria de 4/5 de cada câmara

O que permanece legislativo: os parâmetros técnicos (valores, durações, taxas), o ajuste à inflação, as modalidades práticas.

7.2 — A tarifação: livre mas mutualizada

Para cada seguro, o princípio é o mesmo:

• Tarifação livre: as seguradoras fixam seus preços, em concorrência
• Mutualização dos riscos pesados: cada seguradora contribui para um fundo comum proporcionalmente ao seu número de segurados; o fundo compensa aquelas que têm perfis mais custosos

Resultado: a seguradora não tem mais interesse em selecionar os “bons riscos”. Ela ganha dinheiro sendo eficiente, não triando clientes. A concorrência funciona na qualidade de serviço, eficiência de gestão, e prestações complementares. Esse mecanismo neutraliza duas falhas clássicas dos mercados de seguro: a seleção adversa (as seguradoras fogem dos perfis custosos [59]) e o risco moral (o segurado consome excessivamente pois não paga diretamente [58]).

7.3 — O seguro-saúde

Obrigatório para todos. Sem seguro, o passageiro clandestino desembarca nas emergências e faz os outros pagarem. O pilar comum garante os cuidados essenciais.

O sistema híbrido para as crianças. A criança não escolheu seus pais nem seus problemas de saúde. Várias fontes de financiamento, combináveis:

• Seguro parental: o pai/mãe contribui para a criança
• Seguro infantil: a criança é inscrita, reembolsa sobre suas rendas futuras
• Mix: segundo os meios e necessidades, ajustável no tempo

A criança reembolsa o que custou – sem modulação segundo suas rendas futuras, senão é um imposto disfarçado. Se o reembolso é pesado demais, pode entrar em uma coletividade autônoma para purgar sua dívida (ver seção V-bis).

O pai/mãe que enriquece pode retomar o controle e recuperar o atraso, liberando a criança de sua dívida mais rápido.

O seguro infantil é ativável retroativamente em caso de emergência: cuida-se primeiro, regulariza-se depois.

Doenças crônicas graves: o Estado intervém. Um câncer infantil, uma fibrose cística, um diabetes tipo 1 podem gerar centenas de milhares de euros. Nenhum indivíduo pode reembolsar isso. O Estado assume as doenças crônicas graves definidas no pilar constitucional.

Sanção da consanguinidade. Os casamentos consanguíneos aumentam drasticamente o risco de doenças genéticas. Se o Estado paga pelas doenças crônicas, pode sancionar os comportamentos que as multiplicam deliberadamente. Os pais consanguíneos que sabiam ou deveriam saber assumem os custos suplementares. Os casos de boa-fé (adultério desconhecido, erro de clínica, adoção, origens desconhecidas) são perdoados. Sem efeito retroativo antes da transição.

7.4 — O seguro-desemprego

Facultativo, com opt-out explícito. Por padrão, está-se segurado. É preciso um procedimento ativo para se desinscrever. Isso protege os distraídos preservando a liberdade.

Um pilar comum garante uma duração e um nível de indenização mínimo para aqueles que estão segurados. Esse pilar é mutualizado entre seguradoras. A concorrência funciona nas prestações complementares e no acompanhamento.

As seguradoras têm interesse em ajudar seus clientes a reencontrar um emprego rapidamente: quanto menos dura o desemprego, menos pagam. O sistema se auto-otimiza.

Aqueles que escolhem não se segurar assumem sua escolha: em caso de perda de emprego, podem aderir a uma coletividade autônoma (ver seção V-bis).

7.5 — O seguro-educação

Sistema híbrido flexível. O ensino domiciliar é um direito. Forçar um seguro-educação único seria impor um modelo.

Várias fontes de financiamento, combináveis e ajustáveis no tempo:

• Seguro parental: o pai/mãe contribui, o seguro paga
• Seguro infantil: a criança é inscrita, reembolsa sobre suas rendas futuras
• Trabalho da criança: emprego estudantil, alternância, aprendizagem
• Empréstimo direto: crédito estudantil clássico

Exemplos de percursos:

• Primário/fundamental: seguro parental
• Médio: mix seguro parental + emprego
• Superior: seguro infantil + emprego + um pouco de seguro parental
• Ou qualquer outra combinação segundo os meios e escolhas de cada um

Transições possíveis:

• Pai/mãe perde seu emprego → bascula para seguro infantil
• Criança encontra um bom emprego estudantil → reduz o seguro
• Pai/mãe enriquece → retoma o controle e pode recuperar o atraso

A criança reembolsa o que custou. Se o reembolso é pesado demais, pode entrar em uma coletividade autônoma.

Pais em coletividade autônoma. O organismo pode supri-los: seja pagando diretamente o seguro-educação das crianças, seja dando o dinheiro aos pais com controle de destino (direcionamento rigoroso). A segunda opção preserva sua dignidade de pais que “pagam por seus filhos”.

O que permanece obrigatório: os controles periódicos (ensino domiciliar verificado), o pilar de conhecimentos mínimos (ler, escrever, contar).

As formações sem perspectivas desaparecem. O financiamento segue o resultado: a inserção profissional.

Fundamento teórico. Murray Rothbard demonstrou que a educação obrigatória e gratuita, longe de liberar, cria uma dependência ao Estado e uniformiza os percursos [6]. O sistema proposto aqui restaura a responsabilidade parental e a diversidade das abordagens pedagógicas.

7.6 — As aposentadorias por capitalização

Facultativas, com opt-out explícito. Mesma lógica que o seguro-desemprego: por padrão segurado, procedimento ativo para se desinscrever.

Cada um poupa para sua própria aposentadoria via fundos de pensão privados. Sem dívida oculta, sem promessas insustentáveis, sem conflito geracional. O que se poupou, recupera-se.

Aqueles que escolhem não poupar assumem sua escolha: velhos e sem recursos, podem aderir a uma coletividade autônoma.

Para os imigrantes chegados tardiamente: a imigração econômica pode ser filtrada pela idade ou exigir um capital inicial. Os chegados tardios podem ser submetidos a contribuições mais elevadas para recuperar. Os refugiados políticos entram no sistema geral – as coletividades autônomas os acolhem se não têm meios.

Por que a capitalização, não a repartição? Este manifesto rejeita totalmente o sistema por repartição. A repartição é estruturalmente insustentável: é um sistema tipo pirâmide que depende de um crescimento demográfico perpétuo. Pior, ela escraviza as gerações futuras — as crianças são constrangidas a contribuir para pagar as pensões de seus mais velhos, sem escolha alguma. A dívida implícita dos sistemas de repartição representa tipicamente 200 a 300% do PIB — uma bomba-relógio. É um problema de restrição intertemporal: as promessas de hoje comprometem recursos futuros que ninguém provisionou [64].

A transição do sistema atual (repartição) para a capitalização é possível. O Apêndice F traz a demonstração rigorosa: um simulador modelou essa transição para 7 países europeus (Bélgica, França, Alemanha, Itália, Espanha, Países Baixos, Polônia), com parâmetros explícitos e verificáveis. Resultado: a transição leva 70 a 85 anos segundo os países, com um diferencial temporário de 8-11% do PIB durante 40 anos — depois todas as dívidas convergem para zero.

7.7 — Estudo de caso (exemplo empírico) nº1: O seguro-saúde suíço (LAMal, 1996)

A Suíça reformou seu sistema de saúde em 1996 com a Lei sobre o Seguro-Doença (LAMal) [60][61]. Esse sistema combina seguro obrigatório, seguradoras privadas em concorrência, e mecanismo de compensação de riscos — um modelo próximo do proposto aqui.

O que funcionou

Cobertura universal sem monopólio do Estado. 100% da população é coberta por seguradoras privadas [61]. Sem sistema público concorrente. A obrigação de seguro elimina os passageiros clandestinos.

Concorrência na eficiência. As seguradoras não podem recusar clientes para o seguro de base. Concorrem nos prêmios, no serviço ao cliente, e nos seguros complementares [60].

Compensação de riscos. Um fundo de compensação redistribui entre seguradoras segundo a idade e o sexo dos segurados. Isso neutraliza parcialmente a seleção de riscos [62].

Livre escolha do médico e da seguradora. O paciente escolhe seu médico. Pode mudar de seguradora a cada ano para o seguro de base. A liberdade é preservada.

Subsidiariedade cantonal. Os cantões podem adaptar certos parâmetros. Os prêmios variam de um cantão a outro, refletindo os custos locais reais.

O que causa problema

Explosão dos custos. Os prêmios triplicaram desde 1996. A Suíça gasta 12% de seu PIB em saúde, entre as taxas mais elevadas do mundo [62]. A concorrência não conteve os custos.

Seleção de riscos persistente. Apesar da compensação, as seguradoras desenvolveram estratégias sutis: marketing direcionado, franquias elevadas atraentes para os saudáveis, prazos de reembolso [61].

Complexidade crescente. O catálogo de prestações de base se amplia sob pressão política. A proibição constitucional de ampliação proposta aqui teria evitado esse desvio.

Subsídios públicos. Um terço dos segurados beneficia de subsídios cantonais para pagar seus prêmios. O sistema não é totalmente autofinanciado [62].

O que mantemos do modelo suíço

• O princípio de seguro obrigatório com seguradoras privadas em concorrência
• O mecanismo de compensação de riscos entre seguradoras
• A livre escolha da seguradora e do médico
• A proibição de recusar clientes para o seguro de base

O que melhoramos

• Travamento constitucional do pilar: o catálogo de prestações só pode se ampliar com 4/5. A Suíça não tem essa proteção
• Compensação de riscos ampliada: nosso sistema inclui as doenças crônicas, não apenas idade e sexo
• Sem subsídio público: o sistema das coletividades autônomas substitui as ajudas à contribuição
• Doenças crônicas graves à parte: financiamento estatal separado para os casos catastróficos, evitando pressão sobre os prêmios ordinários

O que não retomamos

• A extensão contínua do catálogo: o desvio político para cada vez mais cobertura
• Os subsídios ao prêmio: nosso sistema prefere a integração em coletividade autônoma à ajuda financeira direta
• A tolerância da seleção residual: nossa mutualização é mais rigorosa

Nota: o sistema belga das mútuas. A Bélgica oferece uma variante mais antiga (desde 1850) [63]. As mútuas aí são historicamente ligadas aos “pilares” ideológicos: cristão, socialista, liberal. Cada família política tem sua mútua. Essa organização mostra que a concorrência pode coexistir com identidades fortes. Contudo, a concorrência aí é menos viva que na Suíça: as lealdades históricas freiam a mobilidade, e o sistema permanece mais administrado que mercantil. O modelo suíço, mais recente e mais competitivo, está mais próximo do que propõe este manifesto.

7.8 — Estudo de caso (exemplo empírico) nº2: As AFP chilenas (1981-presente)

O Chile foi o primeiro país a privatizar integralmente seu sistema de aposentadoria em 1981, sob Pinochet, com as Administradoras de Fondos de Pensiones (AFP) [65][66]. É o precedente histórico maior para a capitalização obrigatória.

O que funcionou

Acumulação massiva de capital. Os fundos AFP representam 80% do PIB chileno [66]. Essa poupança financiou o investimento local e contribuiu para o crescimento econômico.

Retornos reais positivos. Apesar das flutuações, o retorno real anualizado em 40 anos é de cerca de 8% [65]. Os contribuintes viram sua poupança crescer.

Transparência. Cada contribuinte tem uma conta individual. Sabe exatamente o que acumulou. Sem “dívida oculta” como na repartição.

Portabilidade. A poupança pertence ao contribuinte. O segue se muda de empregador, de país, de situação.

Disciplina orçamentária. O sistema não criou passivo implícito para o Estado. As promessas são financiadas, não transferidas para as gerações futuras.

O que causa problema

Pensões insuficientes. Apesar dos retornos, muitos aposentados recebem pensões baixas [67]. Causas: contribuições insuficientes (salários baixos, trabalho informal, interrupções de carreira), taxas de gestão elevadas, expectativa de vida subestimada.

Concentração oligopolística. O mercado se consolidou em torno de algumas AFP dominantes. A concorrência prometida não funcionou plenamente nas taxas [66].

Desigualdades mulheres-homens. As mulheres, com carreiras mais curtas e salários mais baixos, acumulam menos. O sistema amplifica as desigualdades do mercado de trabalho [67].

Ausência de rede para os não contribuintes. Aqueles que nunca contribuíram (trabalho informal) chegam à aposentadoria sem nada. O Estado teve que criar uma pensão mínima garantida — um retorno ao financiamento público.

Rejeição popular. Manifestações massivas contestaram o sistema em 2016 e depois. O modelo é politicamente frágil [67].

O que mantemos do modelo chileno

• O princípio de capitalização: cada um poupa para sua própria aposentadoria
• A conta individual transparente e portátil
• A disciplina orçamentária: sem promessas não financiadas
• A liberdade de escolha entre fundos

O que melhoramos

• Opt-out explícito, não opt-in: por padrão, contribui-se. Isso protege os distraídos e os vulneráveis
• Rede das coletividades autônomas: aqueles que não contribuíram não são abandonados, mas integrados em uma estrutura produtiva
• Concorrência reforçada: nosso sistema proíbe as concentrações excessivas (isolamento acionário)
• Transição planejada: a passagem da repartição à capitalização é organizada em várias décadas (ver Apêndice F)

O que não retomamos

• A obrigação absoluta: nosso sistema permite o opt-out explícito, com as consequências assumidas
• A ausência de rede social: as coletividades autônomas substituem a pensão mínima garantida pelo Estado
• O cálculo atuarial diferenciado homens/mulheres: nosso sistema pode impor tabelas únicas para evitar a penalização das mulheres

7.9 — Estudo de caso (exemplo empírico) nº3: O Central Provident Fund de Singapura (1955-presente)

O Central Provident Fund (CPF) de Singapura é frequentemente citado como o modelo de capitalização mais completo [125][126]. Criado em 1955 sob dominação britânica, evoluiu para cobrir aposentadoria, saúde, moradia e educação — tudo sem repartição.

O que funcionou

Cobertura universal efetiva. 99% dos singapurianos em idade de trabalhar contribuem para o CPF [125]. O sistema é obrigatório para os assalariados e facultativo (mas incentivado) para os independentes.

Retorno real garantido. O CPF oferece uma taxa de juros garantida de 2,5% a 4% segundo as contas, superior à inflação [126]. Ao contrário das AFP chilenas, o contribuinte não sofre a volatilidade dos mercados em sua conta de base.

Multi-uso inteligente. O CPF não é apenas um fundo de aposentadoria:

• Conta ordinária: moradia, educação, investimentos
• Conta especial: aposentadoria (melhor taxa)
• Medisave: despesas de saúde

Essa flexibilidade permite usar a poupança para comprar uma moradia (80% dos singapurianos são proprietários) preservando a aposentadoria.

Sem dívida implícita. O governo singapuriano não tem dívida de aposentadoria oculta. Cada obrigação é integralmente provisionada. É o inverso da França onde a dívida implícita das aposentadorias representa cerca de 300% do PIB.

Disciplina macroeconômica. A poupança forçada do CPF (37% do salário, sendo 20% empregado + 17% empregador) financiou a industrialização de Singapura nos anos 1960-1980. O capital acumulado é reinvestido localmente.

O que causa problema

Taxa de contribuição muito elevada. 37% do salário bruto é retido — é mais que na França. A diferença: o dinheiro pertence ao contribuinte, não é redistribuído. Mas a carga sobre o custo do trabalho permanece pesada.

Retorno insuficiente para os baixos salários. Com 2,5-4% de retorno garantido, os salários muito baixos não acumulam o suficiente para uma aposentadoria decente. O governo teve que criar complementos (Silver Support Scheme) [126].

Flexibilidade reduzida na aposentadoria. O CPF impõe um “Retirement Sum” mínimo bloqueado até 65 anos, depois convertido em renda vitalícia. Os singapurianos não podem dispor livremente de sua poupança na aposentadoria.

Dependência do governo. O CPF é gerido por uma agência governamental, não por fundos privados em concorrência. O risco político existe: um governo futuro poderia modificar as regras.

O que mantemos do modelo singapuriano

• O princípio de capitalização individual: o dinheiro pertence ao contribuinte
• A flexibilidade multi-uso: aposentadoria, saúde, moradia em um mesmo veículo
• A ausência de dívida implícita: tudo é provisionado
• A disciplina macroeconômica: a poupança forçada financia o investimento

O que melhoramos

• Concorrência entre fundos: nosso sistema permite a escolha entre fundos privados, não um monopólio estatal
• Opt-out explícito: a liberdade de não contribuir (com consequências assumidas)
• Rede das CA: aqueles que não têm o suficiente não são abandonados, aderem a uma comunidade produtiva
• Taxa de retorno de mercado: sem garantia artificial que pode mascarar riscos

O que não retomamos

• O monopólio estatal: a gestão deve ser privada e competitiva
• A taxa de contribuição fixa: nosso sistema deixa mais flexibilidade
• A renda vitalícia obrigatória: o contribuinte decide o uso de sua poupança na aposentadoria

7.10 — Estudo de caso (exemplo empírico) nº4: O sistema neerlandês (2006-presente)

Os Países Baixos reformaram seu sistema de aposentadoria para combinar repartição mínima e capitalização massiva via fundos de pensão profissionais [127]. Com 1 800 bilhões de euros de ativos (180% do PIB), é o sistema mais capitalizado da Europa.

O que funcionou

Capitalização massiva. Os fundos de pensão neerlandeses gerem 180% do PIB em ativos [127]. Cada trabalhador acumula direitos proporcionais às suas contribuições e aos retornos.

Parceria social. Os fundos são geridos paritariamente pelos sindicatos e o patronato, setor por setor. Essa governança compartilhada assegurou a estabilidade política do sistema.

Repartição muito limitada. A AOW (pensão de base universal) representa apenas 50% do último salário para um solteiro. O resto vem da capitalização. A carga intergeracional é minimizada.

Transparência. Cada neerlandês pode consultar seu “pensioenoverzicht” que detalha seus direitos acumulados em cada fundo.

O que causa problema

Crise de subfinanciamento. As taxas baixas desde 2008 colocaram em dificuldade os fundos de prestações definidas. Vários tiveram que reduzir as pensões prometidas [127].

Complexidade. O sistema mescla pensão pública, fundos profissionais, e poupança individual. Três pilares, três lógicas, três administrações.

Rigidez setorial. Um trabalhador que muda de setor deve às vezes mudar de fundo, com regras de transferência complexas.

O que mantemos do modelo neerlandês

• A dominância da capitalização sobre a repartição
• A transparência dos direitos acumulados
• A disciplina dos fundos de pensão profissionais

O que melhoramos

• Portabilidade total: a conta segue o trabalhador, não o setor
• Sem repartição alguma: nosso sistema é 100% capitalização
• Simplicidade: um único pilar, não três