Conclusão
CONCLUSÃO
O que descrevemos não é o libertarianismo puro dos anarcocapitalistas. Tampouco é o liberalismo morno dos sociais-democratas que se acreditam moderados.
É o Libertarianismo Libertário – constitucionalmente travado, democraticamente contínuo.
A solidariedade sem a espoliação: nem assistidos, nem abandonados.
Um sistema onde o Estado faz o que só ele pode fazer, e nada além.
Onde o dinheiro público é restringido por regras intocáveis, com dois fundos distintos para prudência e recuperação.
Onde a moeda é disciplinada pela concorrência.
Onde a flat tax substitui o matagal fiscal: uma alíquota única, visível, sem IVA escondido.
Onde a proteção social existe, mas pelo mercado – seguros saúde, desemprego, educação – e coletividades autônomas autofinanciadas.
Onde o cidadão controla seus eleitos permanentemente, na cabine de revogação, não uma vez a cada cinco anos.
Onde o sigilo do voto é preservado por arquitetura anônima, sem vínculo entre número de cartão e identidade.
Onde o voto preto bloqueia, o voto branco contrabalança, o voto cinza se abstém, e a sabotagem tem custo.
Onde o peso político reflete a contribuição real.
Onde os direitos fundamentais são protegidos por câmara igualitária que não governa.
Onde as decisões orçamentárias e o governo dependem de câmara censitária, mais estável por design.
Onde aumentar imposto é difícil (2/3 de quem paga) e baixar mais fácil (2/3 igualitários).
Onde os juízes são eleitos pelo povo, por sufrágio igualitário, e protegidos por mandatos longos.
Onde a imigração é gerida segundo sua natureza: cotas econômicas pelo Parlamento, direitos fundamentais pelo Senado.
Onde o sistema é guardado por instância de quatro grupos, pública, equilibrada, processual.
Onde nenhum tratado internacional domina a vontade do povo.
Onde o referendo decide – por sufrágio igualitário ou censitário segundo natureza da questão – e onde seu resultado se impõe.
Onde os partidos políticos são eles mesmos democráticos, sob pena de perderem sua homologação.
Onde os eleitos ganham proporcionalmente à sua legitimidade, e não podem se aumentar senão com acordo do povo.
Onde os riscos são encapsulados: cada domínio pode falhar sem contaminar os outros.
Onde as Coletividades Autônomas oferecem rede autofinanciada: comunidades de trabalho e vida, diversas, voluntárias, onde se pode retomar pé ou escolher viver.
Não é nem utopia nem compromisso frouxo. É a arquitetura da liberdade soberana. É o Libertarianismo Libertário.
Um quadro, não uma camisa de força
Este manifesto apresentou voluntariamente, em vários lugares, várias opções para um mesmo problema. Governança local, organização das câmaras, modalidades de voto: alternativas coexistem nestas páginas.
Essa pluralidade não é hesitação. É escolha assumida de flexibilidade. Os princípios são firmes — quem paga decide, mas não de tudo; igualdade cívica para direitos, lógica contributiva para dinheiro; liberdade de entrar, liberdade de sair. As arquiteturas, elas, podem variar.
O contexto decidirá: tamanho do território, cultura política, aceitabilidade social, meios disponíveis. Este texto enquadra sem impor. Oferece catálogo coerente de opções, não modelo congelado.
Para os curiosos que querem aprofundar: a concorrência das moedas vem de Friedrich Hayek [1]. O constitucionalismo orçamentário é obra de James Buchanan e da escola do Public Choice [2]. O pragmatismo liberal se inscreve na linhagem de Milton Friedman [3]. O ajuste brutal em tempo de crise é defendido pela escola austríaca [4][5]. O voto censitário ponderado retoma ideia do liberalismo clássico do século XIX [7][8]. A flat tax é defendida por numerosos economistas liberais [3]. A democracia líquida foi teorizada pelo movimento Pirata alemão nos anos 2010. O sorteio cidadão se inspira na democracia ateniense e trabalhos contemporâneos sobre democracia deliberativa. O cartão de eleitor anônimo se inspira em sistemas de voto eletrônico estonianos, corrigidos de suas falhas. A eleição de juízes existe em vários Estados americanos. O mecanismo antibloqueio (orçamento -10%, fundo de recuperação), a assimetria câmaras/fiscalidade, a repartição imigração Parlamento/Senado, o encapsulamento de riscos e as Coletividades Autônomas são inovações deste manifesto.
A síntese – o Libertarianismo Libertário – é nova.